Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
Ementa/Assunto
O Projeto de Lei 10/2024, de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPANÁRIO PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi distribuído a esta Comissão para receber PARECER quanto aos aspectos da sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
| Criado em | 17/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 085/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
BENAIR DOS SANTOS OLIVEIRA (MDB)
Autor(a)
ADRIANO DE SOUSA SANTOS (PSDB)
Coautor(a)
NELSON RODRIGUES FERREIRA (PSC)
Coautor(a)
