Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 02/2024
Ementa/Assunto
O Projeto de Resolução 02/2024, de autoria do Poder Legislativo que “ISTITUI COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPANÁRIO-MG: O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” foi distribuído a esta Comissão para receber PARECER quanto aos aspectos da sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Resolução Nº 02/2024
| Criado em | 17/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 087/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
BENAIR DOS SANTOS OLIVEIRA (MDB)
Autor(a)
ADRIANO DE SOUSA SANTOS (PSDB)
Coautor(a)
NELSON RODRIGUES FERREIRA (PSC)
Coautor(a)
