Parecer Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2025
Ementa/Assunto
ALTERA O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL N.º 315/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Nº 01/2025 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2025
| Criado em | 19/02/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 025/2025 |
| Nº Documento | 001/2025 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO