Requerer do Poder Executivo e da Secretaria de Assistência Social esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Município para solucionar a falta de contrapartida municipal — seja financeira ou por meio da cessão de servidores — destinada ao Centro-Dia. Atualmente, o serviço, que atende sete usuários com limitações funcionais e cognitivas, encontra-se inoperante devido a essa pendência. Na oportunidade esclareça: Qual o motivo da ausência da contrapartida municipal ao Centro-Dia, seja financeira ou por meio da cessão de servidores? Há previsão para a regularização dessa contrapartida? Se sim, qual a data estimada? Os usuários e suas famílias foram informados oficialmente sobre a suspensão dos atendimentos e as providências a serem tomadas? Existe a possibilidade de aporte financeiro emergencial ou remanejamento de servidores para reativação do serviço enquanto a situação não se regulariza? Qual o impacto orçamentário da contrapartida municipal destinada ao Centro-Dia e quais são os entraves para sua manutenção?