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Projeto de Lei Nº 02/2024
Aprovado
Cria o "Programa Prata da Casa”, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
17/2024
Nº Processo:
16/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Projeto de Lei Nº 01/2024
Aprovado
Institui no Município de Campanário a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica das escolas públicas.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
16/2024
Nº Processo:
15/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 14/2024
Aprovado
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proibição de estacionamento de uma das laterais da rua João Ferreira franco (próximo a padaria), com a instalação com placa de sinalização vertical.
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
15/2024
Nº Processo:
14/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 13/2024
Aprovado
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal construção de cobertura em forma de passarela, nas entradas das escolas, Ana Barbosa, Hidelbrando Cabral e centro Educacional Angelina Domingos
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
14/2024
Nº Processo:
13/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 09/2024
Aprovado
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que em dias de chuva, seja realizado a limpeza da Rua Hildebrando Cabral na 1ª hora do dia, especificamente em frente a Câmara Municipal, Policlínica, Farmácia Popular e PSF Sebastião Farmacêutico
Data:
21/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
10/2024
Nº Processo:
9/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício