Emenda Nº 10/2024
Ementa/Assunto
A emenda supressiva nº02/2024, ao PL 09 de 29 de abril 2.024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e da outras providências” foi distribuído a esta Comissão para receber PARECER quanto aos aspectos da sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Nº 10/2024
| Criado em | 04/07/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 104/2024 |
| Nº Matéria | 010/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
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