Emenda Nº 13/2024
Ementa/Assunto
A emenda modificativa nº01/2024, ao PL 09 de 29 de abril 2.024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e da outras providências” foi distribuído a esta Comissão para receber PARECER quanto aos aspectos da sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Nº 13/2024
| Criado em | 04/07/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 108/2024 |
| Nº Matéria | 013/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Aguardando Apreciação Plenária |
| Situação | Em tramitação |
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